Termos de Uso

Ao utilizar a plataforma ChamaPro, você concorda com os seguintes termos e condições.

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma ChamaPro, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.

Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

2. Definições

"Plataforma":

O website, aplicativo móvel e todos os serviços oferecidos pela ChamaPro.

"Cliente":

Pessoa física ou jurídica que busca contratar serviços através da plataforma.

"Prestador":

Profissional ou empresa que oferece serviços através da plataforma.

"Condomínio":

Entidade que gerencia múltiplas unidades e contrata serviços em volume.

"Serviços":

Todos os serviços oferecidos pelos prestadores através da plataforma.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos de Cadastro

  • Ter no mínimo 18 anos de idade ou ser emancipado
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
  • Manter suas informações de cadastro atualizadas
  • Não criar múltiplas contas para a mesma pessoa ou entidade

3.2 Responsabilidades da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta, e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em:

  • Notificar imediatamente a ChamaPro sobre qualquer uso não autorizado
  • Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
  • Sair adequadamente de sua conta ao final de cada sessão

4. Uso da Plataforma

4.1 Usos Permitidos

Você pode usar a plataforma para:

  • Buscar e contratar prestadores de serviços qualificados
  • Oferecer seus serviços profissionais (se prestador)
  • Comunicar-se com outros usuários sobre serviços
  • Avaliar e comentar sobre serviços recebidos

4.2 Usos Proibidos

É expressamente proibido:

  • Usar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Coletar informações de outros usuários sem consentimento
  • Criar avaliações falsas ou enganosas
  • Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
  • Contornar as taxas da plataforma realizando transações fora dela
  • Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas

5. Regras para Prestadores

Se você é um prestador de serviços, além dos termos gerais, você concorda em:

Possuir todas as licenças, certificações e seguros necessários
Prestar serviços com qualidade profissional e pontualidade
Honrar os orçamentos e prazos acordados
Manter comunicação profissional e respeitosa
Não solicitar pagamentos fora da plataforma
Responder às solicitações em até 48 horas

Nota: O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão ou banimento permanente da plataforma.

6. Pagamentos e Taxas

6.1 Para Clientes

  • O pagamento deve ser realizado através da plataforma
  • Taxas de serviço podem ser aplicadas
  • Cancelamentos podem estar sujeitos a multas conforme política

6.2 Para Prestadores

  • Comissão de 15% sobre o valor do serviço
  • Repasses realizados em até 7 dias úteis após conclusão
  • Planos premium disponíveis para redução de taxas

6.3 Política de Reembolso

Reembolsos podem ser solicitados em casos de:

  • Serviço não prestado
  • Qualidade significativamente abaixo do acordado
  • Fraude comprovada

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da ChamaPro ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

Licença de Uso

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais da plataforma apenas para visualização pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título.

Conteúdo do Usuário

Ao publicar conteúdo na plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo.

8. Limitação de Responsabilidade

A ChamaPro atua como intermediária entre clientes e prestadores de serviços.

Importante: Não somos responsáveis por:

  • • Qualidade dos serviços prestados
  • • Conflitos entre usuários
  • • Danos diretos ou indiretos resultantes dos serviços
  • • Perdas financeiras além do valor da transação
  • • Atrasos ou cancelamentos de serviços

Em nenhuma circunstância a ChamaPro será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você à plataforma nos últimos 12 meses.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ChamaPro, suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reclamação, demanda, perda, responsabilidade e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Seu uso da plataforma
  • Violação destes Termos de Uso
  • Violação de direitos de terceiros
  • Conteúdo que você publicar na plataforma
  • Serviços prestados ou contratados através da plataforma

10. Rescisão

10.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte.

10.2 Rescisão pela ChamaPro

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

  • Você violar estes Termos de Uso
  • Fornecer informações falsas ou enganosas
  • Engajar em atividades fraudulentas
  • Receber múltiplas reclamações válidas

10.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento, você perde acesso à plataforma, mas permanecem válidas:

  • • Obrigações financeiras pendentes
  • • Cláusulas de limitação de responsabilidade
  • • Disposições de propriedade intelectual

11. Disposições Gerais

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais.

11.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.3 Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11.4 Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a ChamaPro, substituindo todos os acordos anteriores relativos ao uso da plataforma.

11.5 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail Jurídico

juridico@chamapro.com.br

Suporte

suporte@chamapro.com.br

CNPJ

XX.XXX.XXX/0001-XX

Endereço

São Paulo, SP - Brasil

Ao clicar em "Aceito os Termos" durante o cadastro, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.